Anticorrupção no Brasil: resumo do ano de 2016
O blog FCPAméricas publicou a segunda parte da análise do ano de 2016 sob o prisma do combate à corrupção e destacou quatro pontos que marcaram o ano passado.
1 – Compliance como requisito para contratações públicas: é uma tese que tem ganhado força. No final do ano passado, a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) finalizou um projeto que será apresentado ao Congresso sobre a exigibilidade de programas de compliance para empresas que contratem com o poder público.
2 – A aplicação da lei da Empresa Limpa em fase inicial: até hoje, apenas 7 empresas foram sancionadas por essa lei e os casos foram relativamente pequenos. A maioria das sanções por corrupção no Brasil tem sido baseadas em outras leis.
3 – Contínua cooperação entre autoridades: em 2016 observou-se o estreitamento entre as autoridades brasileiras e entre estas e autoridades estrangeiras.
4 – Uso de acordos de leniência: foi um dos mecanismos mais inovadores da legislação anticorrupção do Brasil e há projetos no Congresso que visam a corrigir as falhas identificadas no programa de leniência.
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Gostou da análise do blog FCPAméricas? Concorda com ele quando sugere que contratações públicas só deveriam existir se a empresa possuir um programa de Compliance? Sua empresa contrata com o Poder Público, ela tem um setor de Compliance efetivo, percebe a possibilidade dessa exigência virar lei aqui no Brasil? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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