• Compliance e acordo de leniência: convergência necessária;
  • Duas histórias sobre whistleblowers;
  • Especialistas peruanos afirmam que norma anticorrupção do governo não servirá.

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária;

Hoje, os requisitos jurídicos para a celebração de um acordo de leniência, conforme a lei 12.846, são:
(i) ser a primeira empresa a manifestar-se sobre o seu interesse em cooperar para a apuração do ilícito;
(ii) fazer cessar o seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo; e
(iii) admita sua participação no ilícito e cooperar com as investigações.
A medida provisória n. 703/2015 trouxe uma nova exigência: o dever da pessoa jurídica implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade.
No entanto, tal medida não foi convertida em lei. Apesar disso, Jessé Pereira Júnior e Thaís Marçal defendem que a própria razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance. Mais importante, que o compliance é um dos meios para que a empresa cumpra com a sua função social, tal como previsto pela Constituição brasileira.

Link da notícia

Duas histórias sobre whistleblowers

Duas histórias recentes sobre whistleblowers, ou denunciantes, demonstram comportamentos diferentes de empresas quanto ao assunto.
A primeira aconteceu no banco Barclays. Após o recebimento de uma denúncia anônima, o CEO tentou revelar a identidade do denunciante, ao solicitar ao departamento de segurança do banco sua identificação. Ao mesmo tempo, o banco rescindiu o contrato com a empresa Endinel, que assegurava o serviço de denúncia anônima.
A segunda história envolve a seguradora AmTrust, que está sendo investigada pela SEC e pelo FBI com base em informações reveladas por um whistleblower. O denunciante trabalhava numa empresa de auditoria independente e, durante sua inspeção na seguradora, gravou conversas de empregados e elaborou uma denúncia em conjunto com uma empresa profissional de whistleblowers.
O denunciante teve sua identidade preservada e todas as proteções legais.

Link da notícia

Especialistas peruanos afirmam que norma anticorrupção do governo não servirá

Especialistas peruanos afirmam que o decreto legislativo que visa a proteger os denunciantes de corrupção no país não funcionará.
Uma das principais críticas é que os órgãos de controle institucional não teriam independência para exercer suas funções, pois são pagos por entidades que devem controlar (governos regionais, municípios, ministérios, etc.).
Dessa forma, o denunciante nunca sabe se há, ou não, vínculo entre o denunciado e a autoridade investigadora.

Link da notícia

Você concorda que para um efetivo acordo de leniência é necessário que exista, ou se implemente, um efetivo programa de Compliance? O que achou dos dois casos de whistleblowers? Você sabia que existem empresas profissionais em whistleblowers? O que acha do fato do órgão investigador não possuir independência para investigar? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

Se achar que alguma notícia merece destaque, ou se quiser ver algum tema tratado com maior profundidade mande sua sugestão para: news@icomply.com.br

icomply-wp

View all posts

Add comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *