• Compliance: um obstáculo para o negócio?
  • Compra e venda de ativos fazem parte de seu due diligence anticorrupção?

Compliance: um obstáculo para o negócio?
A reação de muitas empresas para fazer frente aos riscos de corrupção e outros riscos corporativos foi a criação da função de Compliance.
No entanto, no âmbito interno das empresas, segundo a sócia da KPMG, Tamara Agnic, é comum a reclamação de que se aumentou a burocracia e de que a empresa ficou mais pesada.
Então se pergunta: um sistema de Compliance deve atentar contra a estratégia e a maneira fluída de se conduzir um determinado negócio? A resposta é não. O Compliance, ao contrário, deve ser um aliado do negócio.
A menos que outras áreas estejam atuando à margem do que preconizam as normas internas e as leis, ou expondo a empresa e seus administradores a riscos julgados elevados, não deveria haver nenhuma incompatibilidade entre o Compliance e a prática habitual dos negócios em determinada empresa.
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COMENTÁRIO:
Eu não me canso de mencionar que o Compliance é parceiro do negócio. O artigo em questão trata exatamente desse tema. Acho importante quando diversas pessoas tratam do mesmo tema.
O que é possível depreender do texto que acabamos de resumir? De duas uma: i) ou o Compliance está fazendo algo errado; ou ii) a empresa esta fazendo algo errado.
Se a empresa quer continuar com antigas praticas e cria um setor de Compliance de papel, então que coloque um Compliance Officer de papel também, pois se este profissional fizer o seu trabalho certamente haverá conflitos.
Essa reflexão nos leva a tocar num assunto que merece um estudo mais aprofundado, qual seja, o setor de Compliance só serve para empresas que nunca fizeram algo errado?
A resposta a essa pergunta é: OBVIAMENTE NÃO! Quem mais precisa de um setor de Compliance são exatamente aquelas empresas que faziam algo errado. Do contrário, como essa mesma empresa poderá se modificar?
Os profissionais de Compliance não deveriam se afastar de empresas com reputação delicada no assunto corrupção. Claro que eles também não devem servir de fachada para a continuidade do que ocorria antes.
Diante de uma posição de Compliance em uma empresa com reputação não ilibada, acredito que uma conversa franca com os dirigentes e acionistas da empresa serviria para aquilatar se o programa conseguiria alcançar efetividade, haja vista que não existe programa de Compliance não efetivo com apoio da alta administração.
Eu tenho esperança que os fatos que se desdobram aos montes em nossos telejornais deem uma visão ampliada para os dirigentes dessas empresas. Espero que eles percebam uma realidade imutável: o Brasil mudou, e quem não se modificar vai sim ser carta fora do baralho.
Qual a sua opinião?

Compra e venda de ativos fazem parte de seu due diligence anticorrupção?
A área de compra e venda de ativos tem recebido maior atenção das autoridades americanas. Essas transações geralmente envolvem intermediários e muitas vezes precisam da aprovação de autoridades nacionais ou estrangeiras, havendo, portanto, o risco de corrupção.
Os desafios em se detectar a corrupção numa compra ou venda de ativos corporativos são muitos, a começar pela determinação do valor de mercado do bem, que pode incluir fatores subjetivos como expectativas de sinergias, análise das condições atuais e futuras do mercado, taxas de inflação e câmbio no futuro, entre outros fatores.
A matéria publicada no FCPA blog, além de alertar sobre a necessidade de se fazer uma due diligence anticorrupção quando da compra e venda de ativos, traz uma série de questões que podem ser utilizadas e ajudar nessa avaliação.
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COMENTÁRIO:
Não me canso de mencionar que os terceiros são sim o calcanhar de Aquiles de qualquer empresa que possua um efetivo programa de Compliance.
Agora a matéria em questão trata da corrupção que envolve os funcionários públicos, mas eu vou aproveitar que ela trata de uma área extremamente sensível para tratar do mesmo tema sob um outro ângulo.
Qualquer setor de compra e venda ou procurment, deve receber do setor de Compliance uma atenção especial, haja vista que, ainda que realize transações comerciais apenas com particulares (ou seja, não haveria o crime de corrupção em si, que sempre precisa da atuação de um funcionário público), ainda assim pode trazer grandes prejuízos à empresa.
Falando em leis anticorrupção, nem o FCPA nem nossa lei anticorrupção criminaliza a chamada “corrupção privada”. O UK Bribery Act, lei inglesa, já criminaliza.
Entretanto, buscar coibir essa prática dentro da empresa, além dos benefícios óbvios de natureza monetária, demonstra um refinamento do setor de Compliance que não se preocupa apenas com anticorrupção, mas com a tentativa de elevar o padrão moral de seus funcionários para que eles optem pelo que é certo, ao invés do que é mais fácil e errado.
Sei que nesse momento o empresariado brasileiro usa combate à corrupção como sinônimo de Compliance, mas espero que em breve eles percebam o poderoso instrumento que possuem nas mãos para elevar o padrão moral e ético de todos dentro da empresa.
Qual a sua opinião?

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