Nesta edição:

  • Cultura da corrupção torna difícil mudar o sistema;
  • A ineficácia das propostas na Lei Anticorrupção;
  • Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas de São Paulo.

Cultura da corrupção torna difícil mudar o sistema

O diretor da fundação Konrad Adenauer, Jan Woischnik, no Brasil, afirma que após três anos da operação Lava-Jato ainda não se pode perceber mudanças nos comportamentos dos políticos e partidos brasileiros.

Em entrevista à DW, Jan observa que os políticos brasileiros estão mais preocupados em ESCAPAR das investigações do que em aproveitar o momento para efetuar reformas estruturais e discutir o problema da corrupção nos partidos.

Com isso, nada garante que os escândalos que estamos vendo agora não se repitam no futuro.

Jan comenta, ainda, sobre o status de “herói” que Sérgio Moro adquiriu. Para ele, é normal que a população busque líderes em quem confiar, e, como os políticos não cumprem esse papel, a responsabilidade recai sobre o juiz Moro.

Por outro lado, não é função de nenhum juiz ser líder ou popular, mas agir com discrição e prolatar sentenças justas.

Por fim, sobre a existência da cultura da corrupção no Brasil, Jan explica que, aqui, não é bem visto criticar a ação de outras pessoas, como por exemplo de quem fura a fila no supermercado, ao passo que na Alemanha a pessoa seria criticada abertamente pelos outros clientes.

É muito difícil mudar o sistema num lugar onde a violação das regras é considerada como uma postura “normal” para todos.

Link da notícia

A ineficácia das propostas na Lei Anticorrupção

Em artigo publicado no Estadão, o advogado Modesto Carvalhosa, analisa brevemente um dos pontos da lei anticorrupção: a relação entre a sanção de inabilitação para a contratação com o Poder Público e os acordos de leniência.

Diz ser irônico o fato de, antes da Lei Anticorrupção de 2013, as empreiteiras que fraudavam contratos de obras públicas eram inabilitadas a contratar com a Administração Pública a partir da instauração do processo administrativo, de acordo com a aplicação da lei das Licitações. Um dos muitos exemplos é o da construtora Delta, de Fernando Cavendish.

Agora, o Ministério Público tem firmado acordos de leniência com empreiteiras, no bojo dos quais se prevê a continuação das obras em andamento, muitas vezes contratadas com superfaturamento, e permite a obtenção de novos financiamentos junto ao BNDES.

Ora, de acordo com a Lei Anticorrupção, a celebração de tais acordos de leniência exigiriam a presença da Advocacia-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Transparência.

Ao se firmarem acordos tão-somente com o Ministério Público, estes não teriam qualquer eficácia no que diz respeito à retomada das obras fraudadas, à possibilidade de participar de novas licitações e obter financiamentos. É o que também advertiu a Advogada-Geral de União, Grace Mendonça, no jornal Valor Econômico.

Em conclusão, a lei das Licitações não foi revogada e, portanto, os acordos de leniência firmados com o Ministério Público com empreiteiras apenas reduzem as multas devidas, porém não podem abranger a indenização cabal que o poder público deve cobrar delas, nem tampouco permita-las de voltar a contratar com o Poder Público.

Link da notícia

Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas de São Paulo.

Em delação premiada no âmbito da operação Lava-Jato, altos executivos da construtora Andrade Gutierrez afirmaram que a empreiteira teria pago propina para que o Tribunal de Contas de São Paulo fizesse vista grossa sobre problemas em licitações e contratos de obra, como a do metrô da capital paulista.

Os relatos dão conta de pagamentos de 1% do valor do contrato em análise pelo Tribunal para o ex-conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. Afirmam, ainda, que Bitencourt dizia distribuir o dinheiro entre os colegas do Tribunal, com exceção de Antônio Carlos Alvarenga e Paulo Sérgio Santo André.

Dos suspeitos de terem recebido dinheiro ilícito, três ainda continuam no Tribunal.

Em maio de 2016 a Andrade Gutierrez celebrou um acordo de leniência. Porém, com as sucessivas contribuições de outras construtoras, os procuradores do MPF constataram omissões importantes nos depoimentos e convocaram a empresa para fazer um complemento, chamado de “recall”.

Link da notícia

Você concorda que no Brasil existe uma cultura da corrupção?
Se sim, como mudar isso?
O que podemos fazer no nosso dia-a-dia? Compreendeu o que Modesto Carvalhosa alertou?
Percebe que as empresas que estão fechando acordo de leniência com o Ministério Público, mas não simultaneamente com a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência podem não voltar a contratar com o Poder Público?
O que achou das informações prestadas pela Andrade Gutierrez?
Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

Se achar que alguma notícia merece destaque, ou se quiser ver algum tema tratado com maior profundidade mande sua sugestão para: news@icomply.com.br

icomply-wp

View all posts

Add comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *