• A importância de documentar nos programas de compliance
  • Lei anticorrupção após escândalo da Odebrecht pode asfixiar o Peru

A importância de documentar nos programas de compliance
O especialista em compliance Michael Volkov publicou um artigo em seu blog sobre a importância de se arquivar e manter os registros de documentos do programa de compliance.
Como afirma, um bom programa de compliance deve poder ser demonstrado pelos documentos e arquivos da empresa, sobretudo em momentos críticos em que a empresa está sob investigação.
A documentação protege a empresa e permite a realização de uma avaliação e auditoria do programa de compliance de modo mais eficiente.
Volkov alerta contudo que a exigência de se arquivar deve obedecer a uma classificação de riscos, pois em alguns casos o arquivamento pode apenas representar um custo adicional para a empresa sem a contrapartida desejada.

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COMENTÁRIO:

Para que se documenta o que é feito dentro de um programa de Compliance? Como o próprio artigo já diz: um bom programa de Compliance deve poder ser demonstrado pelos documentos e arquivos da empresa, eles protegem a empresa e permitem a realização de uma avaliação e auditoria do próprio programa de Compliance.
Mas será que é só isso?
Aqui no Brasil o se cunhou a expressão “prova positiva”, que significa exatamente o documentar tudo o que é feito pelo setor de Compliance dentro da empresa.
Mas para que serve toda essa “prova positiva”? Certamente para uma auditoria e como contra_prova em uma investigação de algum desvio de conduta, mas, além disso, a “prova positiva” hoje tem sido requerida por empresas que contratam entre si.
Ora, se a documentação serve para mitigar riscos e penas perante uma investigação, ela também serve para ser utilizada como diferencial de contratação, haja vista que ela atesta ao contratante a efetividade do programa de Compliance.
Vou repetir: a empresa brasileira que levar a sério o momento no qual estamos passando, que compreender que o Compliance é um diferencial do negócio, do bom negócio, e sair na frente, vai sim ganhar Market Share.
Certamente o contratante que tem um bom programa de Compliance quer contratar empresas que tenham a mesma cautela e seriedade. E não só porque fazem a mesma coisa, mas porque se tratam de contratos de risco reduzido, haja vista que todos os envolvidos buscam mitigar esses riscos.

O COMPLIANCE É PARCEIRO DO NEGÓCIO!

A empresa deveria usar o trabalho do setor de Compliance como algo que ele efetivamente é, o que seja, um diferencial de proteção na hora da contratação.
Qual a sua opinião?

Lei anticorrupção após escândalo da Odebrecht pode asfixiar o Peru

O governo peruano emitiu um decreto drástico em fevereiro de 2017 que proíbe empresas envolvidas em casos de corrupção no país ou no exterior de contratar com a Administração Pública.
Segundo a análise da AFP, a medida limita o número de confissões por parte das empresas, temerosas de perder contratos importantes com o Estado. Comenta que depois da Odebrecht, nenhuma outra empresa se aproximou da Justiça do Peru para relatar casos de corrupção.
Ainda de acordo com o artigo, o que inicialmente era uma norma exemplificadora, começa a gerar efeitos negativos na economia. Empresas peruanas que trabalhavam em consórcio com a Odebrecht também foram atingidas pela medida e reduzem suas atividades no país.

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COMENTÁRIO:

Para que não fique dúvida: as pessoas responsáveis pelos desvios de conduta que levaram a corrupção dentro de uma empresa sempre devem ser punidas! No entanto, as empresas deveriam ser algo a mais do que seus próprios dirigentes.
Quando uma empresa realiza um acordo de leniência ela facilita o trabalho investigativo da polícia que talvez jamais encontraria o número de crimes que é relatando, entretanto, quando a empresa assim age, ela certamente quer pagar suas dívidas e voltar a trabalhar.
O exemplo do que ocorre no Peru é um alerta, pois aparentemente o decreto, SEVERO, ao invés de jogar luz na corrupção, parece ter empurrado ela para debaixo do tapete.
Será que é assim que vamos diminuir a corrupção? Parece que não.
Já disse isso em outras oportunidade: o caminho não está em destruir as empresas que cometeram atos ilegais, haja vista que nesse caminho, além de seus dirigentes, milhares de pessoas que nada compactuaram com ações corruptoras serão afetadas.
O caminho é punir a empresa sim. Afastar os corruptores sim. Mas deixar a possibilidade da empresa tomar um novo rumo para o futuro.
Vejam casos como o da SIEMENS, que hoje são referência em Compliance. Se as multas tivessem matado a empresa, certamente milhares de pessoas teriam sido afetadas e não teríamos hoje mais uma, entre várias empresas, que auxiliam na divulgação e disseminação de um bom Compliance.
Qual a sua opinião?

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