Nesta edição:

  • Cresce interesse de pequenas e médias empresas por ações de compliance;
  • Ministério da agricultura planeja rodízio de fiscais nos frigoríficos para evitar corrupção;
  • In dubio pro compliance

Cresce interesse de pequenas e médias empresas por ações de compliance
Pesquisa da seguradora Zurich mostrou que a corrupção foi o sexto maior fator de risco para os empresários de menor porte em 2016. Por outro lado, as penas severas previstas nas leis brasileiras têm provocado uma mudança na percepção do Compliance em pequenas e médias empresas.
O sócio da LEC, Marcio El Kalay, explica que é cada vez maior o interesse pelos programas de Compliance, ainda que isso ocorra mais pela dor do que pela conscientização dos seus benefícios.
Embora o principal interesse dos empresários seja a atenuação de eventuais penas, o fato de alguns editais públicos começarem a pontuar de modo positivo a empresa que tem um programa de Compliance estruturado também tem contribuído com a disseminação da cultura de conformidade.
Ainda que não haja obrigação legal de implementar um programa de Compliance, pequenas e médias empresas observaram que também estão expostas a riscos semelhantes aos de grandes corporações.

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Ministério da agricultura planeja rodízio de fiscais nos frigoríficos para evitar corrupção
O Ministério da Agricultura planeja implementar um sistema de rodízio de fiscais encarregados de supervisionar os frigoríficos do país. A medida visa a impedir a criação de vínculos indevidos entre o fiscal e o fiscalizado.
Na avaliação do funcionário do Ministério, Luis Rangel, o modelo atual, segundo o qual o fiscal é designado pelo superintendente de agricultura de cada Estado, apresenta uma abertura à corrupção.
Sob o modelo atual, além do risco advindo do aprofundamento das relações entre os fiscais e as empresas, há também o risco de indicação ou apadrinhamento político dos fiscais, ou seja, é possível que o superintendente tenha designado, de modo voluntário, fiscais mais negligentes para favorecer determinadas empresas.
Como vimos na Operação Carne Fraca, empresas subornavam fiscais, que faziam vista grossa em supervisão de certos frigoríficos.

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In dubio pro compliance
Jovacy Peter Filho, em texto publicado no Jota, defende a instauração de uma presunção jurídica em favor do Compliance.
No direito penal, temos, por exemplo, a presunção conhecida como in dubio pro reo, ou seja, ao final do processo penal, se houver DÚVIDAS quantos aos fatos alegados ou sobre a intepretação da norma, a decisão do juiz deverá beneficiar o réu.
Destaca o autor que o Poder Público poderia, de modo mais incisivo, transmitir a ideia de valorização da instauração e estruturação de programas de Compliance, e desse modo contribuir para a construção de uma cultura ética no Brasil.
A maneira proposta pelo autor é a de que, em caso de dúvidas sobre a efetividade do programa de Compliance de determinada empresa, que seja decidido em favor da integridade ou in dubio pro compliance. Ao agir assim, os órgãos fiscalizadores criariam mais um estímulo à cultura da integridade.

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Você percebe que Compliance não é apenas para grande empresas? Já se atentou um programa de Compliance pode ajudar o seu negócio, mesmo sendo uma pequena ou micro empresa? Tendo essa realidade em vista o Canal iComply está preparando uma série de vídeos que busca auxiliar micro e pequenas empresas a implantarem um efetivo programa de Compliance. Fique ligado no canal! O que achou da ideia de existir um rodízio de fiscais? Concorda que isso pode evitar ou dificultar a corrupção? Concorda que, na dúvida, deve-se considerar que um programa de Compliance é efetivo?

Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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