• Novo chefe da Autoridade Anticorrupção da Espanha quer menos investigação;
  • Novo Guia para Avaliações dos Programas de Compliance;
  • Modelos Degenerados de Compliance.

Novo chefe da Autoridade Anticorrupção da Espanha quer menos investigação:
O novo chefe da Autoridade Anticorrupção da Espanha, Manuel Moix, considera que é necessário ter menos investigações e, assim, concentrar os esforços nos casos mais propensos a prosperar. Essa foi uma das ideias centrais de seu plano de atuação.
No projeto, Manuel Moix defende que terão que ser descartadas desde o início investigações cujas denúncias sejam baseadas unicamente em hipóteses subjetivas ou em simples suposições.
Isso porque boa parte das diligências que são instauradas pela Autoridade Anticorrupção são arquivadas.
Moix também propõe estreitar as cooperações internacionais para que a corrupção seja combatida fora das fronteiras espanholas. Para isso, será preciso estreitar os laços com seus parceiros da União Europeia.
As opiniões de Moix fizeram com que ele obtivesse a maioria dos votos do Conselho Fiscal e fosse eleito recentemente para o cargo de chefe da Autoridade Anticorrupção da Espanha.
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Novo Guia para Avaliações dos Programas de Compliance:
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ”) publicou recentemente um novo guia para a Avaliação dos Programas de Compliance Corporativos. Responsável pelas investigações criminais de empresas, a visão do DOJ influencia outras agências criminais e cíveis.
O documento foi elaborado para avaliar programas de compliance após a descoberta de uma falha, e descreve o passo-a-passo do que deve ser feito nesses casos.
O DOJ reforça que os programas de compliance devem ser efetivos e não apenas existirem somente no papel.
O Guia aborda os seguintes pontos:

  • análise e remediação de conduta;
  • autonomia e recursos;
  • procedimentos e políticas;
  • análise de riscos;
  • treinamento e comunicação;
  • incentivos e medidas disciplinares;
  • contínua melhora, etc.
  • Profissionais de compliance devem ler com atenção o Guia, pois a partir dele poderão saber o que as autoridades levarão em conta quando da avaliação de um programa de integridade.
    Vale lembrar que, em matéria de compliance, diretrizes emitidas pelas autoridades americanas como o DOJ são de grande importância para empresas no Brasil e não somente para as empresas americanas, pois também servem de inspiração e aprendizado para as autoridades nacionais, além de muitas empresas brasileiras também estarem sujeitas ao FCPA.
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    Modelos Degenerados de Compliance:
    Existem programas de compliance elaborados para descumprir as normas? Programas de compliance podem ajudar a cometer atos ilícitos?
    As perguntas provocativas foram feitas pelo advogado espanhol Alain Casanovas em seu artigo publicado no Efe Empresas.
    Comenta o autor que em setembro de 2012 a autoridade britânica em matéria de concorrência considerou a possibilidade de que os programas de compliance fossem fator agravante das sanções econômicas QUANDO UTILIZADOS PARA FACILITAR o descumprimento ou confundir as autoridades.
    Não estamos falando do paper compliance, ou programas de compliance apenas de papel, cujo objetivo é de gerar uma aparência formal de compliance para afastar as consequências legais da não existência do programa, mas de programas que são postos em prática para, DELIBERADAMENTE, PROMOVER a não observância das normas.
    Trata-se de MODELO DEGENERADO DE COMPLIANCE, destinado à ocultação de violações e à dificultar o trabalho das autoridades fiscalizadores.
    Interiorizar a cultura de compliance evita esse tipo de prática e permite que a maioria das pessoas numa organização perceba determinadas condutas como anormais. Nunca é tarde para se criar essa cultura organizacional, que poderá inclusive sanar modelos degenerados de compliance.
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    Gostaram da Espanha procurar dar efetividade às suas leis fora de seu território? A chamada extraterritorialidade da lei!
    Leiam com atenção a Avaliação dos Programas de Compliance Corporativos!
    Sabia da existência dos Modelos Degenerado de Compliance?

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