• JBS tenta se livrar da Lei Anticorrupção nos EUA;
  • Brasil lidera casos de corrupção internacional nos Estados Unidos.

JBS tenta se livrar da Lei Anticorrupção nos EUA
A empresa JBS (3) corre sério risco de punição nos Estados Unidos por prática de corrupção no exterior.
A JBS USA está sujeita ao FCPA, pois está instalada e opera nos Estados Unidos.
Sabendo disso, os donos da empresa tentam negociar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA e a estratégia que estão utilizando é a tentativa de separação entre a empresa J&F, apenas com atuação no Brasil, e a JBS USA.
Especialistas no FCPA já comentam que a multa que será aplicada à JBS nos EUA poderá ser a maior da história.
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COMENTÁRIO:
É realmente uma pena que as grandes empresas que se veem hoje envolvidas em escândalos de corrupção não tenham dado a devida atenção ao Compliance no passado.
Entretanto, como tudo nessa vida, essas punições são, também, fatos com um cunho didático ao empresariado brasileiro.
Infelizmente a JBS não se livrará de uma multa vultuosa nos EUA, haja vista que tem empresas naquele país. Isso nos dá a oportunidade de falar, ainda que rapidamente, da EXTRATERRITORIALIDADE das leis anticorrupção, pelo menos a do FCPA, a do UK Bribery Act e a nossa Lei 12.846.
Extraterritorialidade da lei é o fenômeno pelo qual uma lei de um país, por exemplo a lei americana do FCPA, é aplicada a fatos que ocorrem fora do seu território, por exemplo, atos de corrupção realizados no Brasil.
O intuito desse instituto, no que tange a essas leis, é forçar com que empresas que tenham atuação em determinado país, por exemplo nos EUA, não realizem corrupção em nenhum lugar do mundo.
Ou seja, evitar que a empresa vá se beneficiar de estar em um determinado país e, por mais que naquele país não realize atos de corrupção, o faça em outros onde a realidade é mais favorável para a prática.
Ou seja, quando uma lei possui essa extraterritorialidade de sua aplicação, certamente ela quer evitar que as empresas EXPORTEM a corrupção para outros países.
É assim que o art. 28 da nossa lei anticorrupção, determina que ela se “aplica aos atos lesivos praticados por pessoa jurídica brasileira contra a administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.”.
E é assim que a legislação dos países vai fechando o cerco contra empresas corruptas.
Vale a pena buscar compreender como um EFETIVO Programa de Compliance pode fazer com que sua empresa se proteja dessas situações.
Qual a sua opinião?

Brasil lidera casos de corrupção internacional nos Estados Unidos
Segundo o levantamento realizado pelo FCPATracker (4), o Brasil lidera o ranking de países onde ocorreram casos de corrupção internacional investigados pelo DOJ.
Com 30 ocorrências, o Brasil tem quase o dobro de ocorrências do segundo colocado, a China. Até 2015, a China liderava esse ranking.
O aumento do número de casos investigados é fruto de uma postura mais agressiva das autoridades americanas em relação ao país e de uma cooperação internacional mais estreita entre os dois países.
O ranking é elaborado a partir de dados fornecidos pelas agências investigadoras dos Estados Unidos.
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COMENTÁRIO:
Segundo a notícia, o Brasil tem quase o dobro de ocorrências do segundo colocado, a China.
Isso é ruim? De forma alguma!
Sempre gosto de enfatizar que uma coisa óbvia, mas que muitos se esquecem nos momentos em que a mídia, fazendo o seu papel, não para de noticiar escândalos de corrupção.
Não é porque não vemos escândalos de corrupção que ela não está ocorrendo. Muito pelo contrário! É nessa situação que ela se alastra.
O combate a corrupção no Brasil, por mais que algumas pessoas tenham críticas à forma com que ela está se realizando, é um passo importante e, tomara a Deus, sem volta!
Quem quer enfrentar uma situação que está posta a mais de 30 anos? Quem quer se indispor contra forças que querem se perpetuar no poder a troco da miséria e mau funcionamento dos serviços públicos essenciais?
No final das contas quem de nós quer se movimentar quando acredita que esteja numa situação confortável?
Essas investigações, que estão longe de acabar, vão forçar o país a sair da sua inércia e de seu comodismo e se movimentar para outra posição.
O Brasil tem quase o dobro de ocorrências do segundo colocado, a China? Que seja o triplo, o quadruplo, o número que for, se essas ações fizerem de nosso país um com menos corrupção e mais competitivo.
Um que busque remunerar a competência e capacidade de cada um de nós.
Qual a sua opinião?

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