• J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões;
  • Como continuar a condução do negócio durante uma investigação sobre corrupção?

J&F fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões
O Ministério Público Federal e a J&F (3) fecharam acordo de leniência no valor de 10,3 bilhões de reais.
O acerto, considerado o maior da história, a frente mesmo do da Odebrecht, dará às empresas do grupo o direito de continuar a contratar com o Poder Público e retiram entraves para a obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras.
O prazo para pagamento é de 25 anos e será corrigido pelo IPCA. Estima-se que o total a ser pago chegue a 20 bilhões de reais.
O valor acordado representa 5.62% do faturamento líquido das empresas do grupo JBS em 2016.

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COMENTÁRIO:
O valor é alto (10,3 bilhões de reais), mas percebam que ele representa apenas 5,62% do faturamento LÍQUIDO das empresas do grupo JBS em 2016.
A Lei anticorrupção brasileira, lei 12.846/2013, em seu artigo 6º, I, prevê a sanção de uma multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento BRUTO do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos.
Não vou entrar na seara se os fatos que são apurados foram realizados antes, ou não, da entrada em vigor dessa lei e se eles poderiam receber essas sanções. Não!
Quero apenas que vocês saibam que temos uma legislação que permite a punição de forma mais gravosa.
Dito isso: ouço muitas pessoas estranharem um acordo de leniência com tantas regalias, diante dos demais que tem sido realizado. Sobre esse ponto, há diversos aspectos que podemos tratar, mas vou falar apenas de dois:
1 – ponto fundamental para compreender as “benesses” desse acordo de leniência reside no fato de seus dirigentes terem PROCURADO AS AUTORIDADES antes de serem presos e de terem se disponibilizado a PRODUZIREM PROVAS para as investigações.
Até o momento o que temos visto são delatores e empresas que já foram desmascaradas e não tinham outra saída a não ser remediar os danos.
Outro ponto fundamental e mais delicado
2 – para que serve um acordo de leniência? Para que a empresa pague e procure reparar seus erros: sim, sem dúvida! Mas principalmente para que a empresa continue a existir.
Ninguém faz acordo de leniência para fechar a empresa, esse instituto tem nome e se chama recuperação judicial (antiga falência).
As pessoas precisam compreender que quem faz acordo de leniência não quer destruir a empresa. Nem quem aceita (a empresa), nem que oferece (o Ministério Público, por exemplo).
Ao se expor, invariavelmente, a empresa sofre um forte ataque em seu nome e certamente em seus negócios, mas é necessário que se preservem os empregos.
Não estou mencionando os empregos dos dirigentes e das pessoas que comandaram os desvios, mas sim os das pessoas de bem que nada mais fizeram do que trabalhar arduamente para que a empresa crescesse e tivessem seu merecido salário.
Precisamos parar com essa conversa de bar: que se punam os culpados (que sejam afastados da direção da empresa), mas, na minha humilde opinião, que se protejam as empresas e seus trabalhadores.
Qual a sua opinião?

Como continuar a condução do negócio durante uma investigação sobre corrupção?
O escritório de advocacia Shearman & Sterling publicou recentemente um informativo aos seus clientes sobre como continuar a condução dos negócios durante uma investigação sobre corrupção na empresa.
Como investigações sobre corrupção em empresas podem levar muito tempo, não é viável esperar suas conclusões para voltar a conduzir o negócio.
Na opinião dos advogados, em situações como essa, tanto a contratante como a contratada devem manter diálogo constante com as autoridades, assegurar de que seus programas de Compliance têm sido revisado e melhorado constantemente, preservar documentos, entre outros.
Embora o documento tenha sido escrito à luz do direito americano, muitas sugestões podem servir como “boas práticas” para as empresas nacionais.
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COMENTÁRIO:
Ter um texto sobre esse tópico, hoje, no Brasil, demonstra, no mínimo, precaução.
Lembrem-se de que nem tudo o que se investiga aconteceu. Nem tudo o que aconteceu é passível de provas. Então é sempre possível que durante uma investigação sobre corrupção o resultado final seja sim inconclusivo.
As empresas devem sim se preparar para que, caso isso ocorra, elas mesmas não parem enquanto as investigações tomam seu curso natural.
É necessário encarar investigações de corrupção como algo possível. Nunca se esqueçam que muitas empresas são punidas por atos de terceiros. Ou seja, não ache que se você fez sua lição de casa, apenas em casa, sua empresa esteja protegida contra escândalos de corrupção.
Ter um plano para a continuidade do negócio sob esse viés é, a meu ver, algo desejável.
Qual a sua opinião?

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