• Moro manda KPMG informar se identificou corrupção de lula na Petrobrás;
  • A gênese legal do caso Odebrecht;
  • A lista de empresas investigadas por violações ao FCPA no mês de março de 2017

Moro manda KPMG informar se identificou corrupção de Lula na Petrobrás

O juiz Sérgio Moro notificou a empresa KPMG para, num prazo de 30 dias, informar se, durante a auditoria que realizou na Petrobrás, identificou algum ato de corrupção que tivesse a participação de Lula.
O ex-presidente é réu em ação penal que investiga os contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, percentuais de 2% a 3% dos oito contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht eram repassados a partidos políticos da base aliada.
Parte do valor também teria sido utilizada para a aquisição de imóvel onde hoje se situa o instituto Lula.
A defesa de Lula alega ter sido uma iniciativa dela própria o pedido de juntada aos autos do relatório de auditoria da KPMG, pois está convicta que não conterá nenhum elemento que possa incriminar ou desabonar o ex-presidente.
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A gênese legal do caso Odebrecht
O advogado Juan Carlos Palau escreveu artigo interessante sobre a gênese do caso Odebrecht nos Estados Unidos.
Como um caso sobre o suborno de funcionários públicos latino-americanos teve origem no sistema judicial americano? As empresas implicadas no caso tampouco tinham domicílio nos Estados Unidos.
A investigação teve origem no âmbito da operação Lava-Jato. Em posse das informações fornecidas por tal investigação, o Departamento de Justiça Americano (DOJ) conseguiu que em dezembro de 2016 um tribunal federal do Brooklyn julgasse o caso e impusesse a maior pena aplicada da história para casos de corrupção transnacional: 3,5 bilhões de dólares.
O fundamento legal para que o tribunal do Brooklyn tenha imposto essa condenação é o FCPA. Essa legislação se aplica a empresas estrangeiras, se, por exemplo, elas emitirem títulos mobiliários no mercado de ações norte-americano ou se, no ato de corrupção, utilizarem os meios de comércio interestatal dos Estados Unidos.
Como ficou demonstrado que a Odebrecht passou por entidades financeiras americanas para pagar suborno, o tribunal de Brooklyn se julgou competente.
Este é o modo pelo qual o FCPA se aplica de modo extensivo, podendo atingir uma empresa estrangeira por atos ocorridos no exterior.
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A lista de empresas investigadas por violações ao FCPA no mês de março de 2017
O FCPA Blog reuniu a lista de empresas investigadas pelo Departamento de Justiça (DOJ) ou pela SEC no mês de março.
A lista está baseada em revelações públicas das próprias empresas, pois tais autoridades americanas não divulgam a existência ou o andamento das investigações.
No total são 85 empresas, Petrobrás e Eletrobrás são duas empresas brasileiras que se encontram nessa relação, mas muitas empresas investigadas têm presença no Brasil, como por exemplo: Citigroup, Deustsche Bank, Herbalife, Hertz, HSBC, Microsoft, Panasonic, Novartis, Sanofi, Technip, Telefónica e Walmart.
A lista é publicada mensalmente no FCPA blog.
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O que achou do fato da KPMG receber uma ordem judicial para informar se encontrou corrupção que envolva o ex-presidente Lula? Compreenderam o alcance REAL do FPCA? Entendem a extraterritorialidade dessa lei? Viram que uma empresa brasileira tomou a maior multa de corrupção da história com base nessa lei? Deu uma olhada na lista do FCPA? O que achou? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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