O que é Compliance? O que é um programa de Compliance?
Nesse primeiro episódio do quadro: “Fundamentos do compliance”, Fábio Moreno conversa com Rogéria Gieremek, Chief Compliance Officer, sobre os aspectos conceituais do compliance e os primeiros passos em sua implementação. Com exemplos práticos, a conversa trata de temas como identificação dos valores da empresa, elaboração do código de ética e reflexos do compliance na vida profissional e pessoal das pessoas.

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A entrevista:

Fábio Moreno: Tudo bem com você? Estamos aqui mais uma vez eu e Rogéria hoje para inaugurar um novo quadro. Nós vamos começar a tratar dos “princípios e fundamentos do compliance”. Esses novos quadros serão vídeos que vão tratar de toda a base, de todo os fundamentos de um verdadeiro programa que compliance. Hoje sendo o primeiro vídeo nós vamos falar sobre “o que é o compliance” e “o que é um programa de compliance”.
Rogéria o que é compliance?

Rogéria Gieremek: Eu estava falando aqui para o Fábio que eu não gosto de usar conceitos já prontos, porque me parece que fica mais fácil de entender quando a gente traz para uma realidade que é conhecimento de todos, então, se a gente for traduzir a palavra compliance que vem do inglês “to comply“, que significa conformidade, estar em conformidade. Estar em conformidade com quê? Com as normas, com as leis. Portanto, trazendo essa realidade para as empresas, estar em conformidade, estar “compliant” é cumprir as normas, as normas que foram definidas naquela própria empresa, para todo aquele universo de pessoas. Tenho o “código de conduta”, que é a principal norma de uma empresa, e tenho depois todas as políticas, todos os procedimentos, posso ter ordens de serviço, ter normas mais específicas para uma determinada atividade e posso ter também regras que sejam puramente operacionais, que vão se aplicar a uma determinada área exclusivamente, que não servem para todos. Aquela área que vai manejar aquelas normas e ela mesmo vai ter um gerenciamento daquilo. Então, nem precisa que a área de compliance mesmo faça a gestão dessas normas como por exemplo, e parece que é o correto, que a área de compliance faça a gestão das normas que sejam assim para toda a coletividade daqueles empregados, seriam as políticas, que são as regras gerais. Quando eu falo de fazerem a gestão quer dizer o seguinte: a gente (área de Compliance) publica essa norma, a gente (área de Compliance) verifica se ela tem o fluxo de aprovação corretamente, isso não quer dizer que eu tenha que cuidar da operacionalização da norma. Isso pode, por exemplo, ficar a critério de uma outra área, mas aí eu já estou entrando num dos elementos mais especificamente.

FM: Perfeito! Então voltando para o conceito que nós estamos falando hoje. Compliance é isso de seguir normas, mas é só isso? Então, se eu estou seguindo normas eu estou “compliant“?

RG: É muito mais do que isso! Essa é a tradução literal da norma mas quando a gente fala de estar em conformidade com as normas, o que a gente quer dizer é o seguinte: é um conceito muito mais amplo e muito maior, ter um ambiente que seja harmônico! Então, você está em conformidade com a legislação, você está em conformidade com os princípios gerais, com a boa fé, que é um conceito que embora agora esteja até positivado no nosso ordenamento jurídico ele transcende qualquer norma. A gente vai além, a gente fala dos princípios éticos de moralidade. Compliance é muito mais amplo do que isso! Às vezes, até há pessoas que quando se fala em compliance já logo fazem uma relação direta com anticorrupção. Compliance é muito mais do que anticorrupção!

FM: Muito mais! Eu acho é o momento que a gente vive hoje no Brasil. O Compliance é sim um mitigador muito importante nas empresas para evitar penalidades que estejam ligadas a desvios de corrupção. Então eu acho que hoje é a bola da vez. Mas, com certeza, o compliance tem a questão trabalhista, a questão tributária, e por aí vai. Você falou sobre um ponto, ainda no conceito de compliance, que eu acho que é importante que a gente fale e que isso fique claro para quem não conhece. Você falou o tema moral, como que seguir regras, princípios, como é que isso se transmuta numa moral? Moral de quem? Como que funciona isso?

RG: É a moral daquela empresa, daquela organização, daquela instituição é o conjunto de valores. É com isso a gente consegue construir quase que uma entidade, então a empresa acaba assumindo uma identidade. Quais são esses valores? Você pode ter o valor transparência, o valor integridade, o valor honestidade. São os valores que você vai estabelecendo e que devem nortear a conduta de todos aqueles colaboradores que trabalham naquela organização.

FM: Todas as empresas costumam ter “missão”, “valores”, então se a gente olhar isso, ali devem estar os princípios que podem fundamentar a atuação do compliance como um todo.

RG: Deveria sim representar esse conjunto, só que tem ser para valer! O que eu quero dizer com isso? Não pode ser uma coisa simplesmente para você colocar na parede, “de papel”. E muitas vezes, estou dizendo muitas vezes por essa realidade que hoje a gente vê nos jornais, isso tudo que a gente vê em nosso país mesmo, em que você tem às vezes até um código de conduta muito bem escrito, você vê que a empresas tem um programa de compliance que é tido até mesmo como “modelo”, e, uma série de atos absolutamente contrários à tudo aquilo que está escrito nesse programa de compliance, ocorreram! Então, alguma coisa ali, realmente, não está casando! Tem uma divergência muito grande entre o papel e a prática. Portanto, assim não vale! Tem que ser alguma coisa que efetivamente tenha aplicabilidade na vida das pessoas. As pessoas têm que sentir aquilo, e isso muitas vezes acontece, porque às vezes você está conversando com algum amigo e aparece uma notícia no jornal de alguma coisa errada que aconteceu numa empresa, ele fala: “Na empresa que eu trabalho isso nunca aconteceu, nunca! Porque eu tenho certeza!”, com orgulho, “Se algo assim acontecesse, não tenho dúvida que no dia seguinte a diretoria inteira caía, por que aconteceria não sei o quê…”, a pessoa tem certeza de que, onde ela trabalha, as coisas são muito sérias, muito rígidas, e ele tem que fazer o correto, não há espaço para coisas erradas, não há espaço pra falcatrua, ele tem essa certeza dentro dele!

FM: Perfeito! E você sabe, Rogéria, que agora você estava falando, que cada empresa tem sua identidade a sua moral, o professor Mário Sérgio Cortella, que eu gosto muito de ouvi-lo, certa vez ele falou assim: “O que é ética? Ética são conjuntos de valores e princípios que todas as pessoas usam para responder as três perguntas da vida”, que ele fala que é: “Quero? Posso? Devo?”. As pessoas focam muito nas perguntas “Quero? Posso? Devo?”, mas, na verdade, ética são conjuntos de princípios e valores que as pessoas usam para responder isso! Essas perguntas na verdade revelam a ética, então eu acho importante que, o que você falou está perfeito, que os códigos de ética sejam construídos com base deixar claro quais são esses princípios. Então, aí a gente até retorna, eu tenho visto muitos códigos de ética que parece a nossa constituição federal, tem tudo menos princípios! Um monte de normas, um monte de regras. Ou seja, o código deveria ser muito mais principiológico! E depois todas as outras políticas normativas. Um código geral e abstrato com os nortes morais, inclusive, e depois as políticas e procedimentos e daí para baixo o que tiver, para tornar aqueles valores objetivos, e nem sempre a gente vê isso.

RG: Às vezes é difícil você conseguir construir um código assim porque ele tem que servir uma gama grande de pessoas, e até mesmo a alta direção não compreende se você não der um código que contenha comandos. Eles esperam ver isso, falam: “Não! Você tem que dizer qual o comportamento, que pode e o que não pode, dizer os ‘dos’ e os ‘don’ts’!”, eles mesmos esperam isso. Então, às vezes você acaba vendo mesmo alguns códigos que saem diferentes daquilo que a gente imagina que seria o ideal por conta disso. É uma coisa que me parece que seria o estado da arte do “código de conduta” é aquele que vem da união das ideias dos trabalhadores.

FM: Você sabe que daqui a pouco a gente vai falar sobre isso, de como se implanta um programa de compliance, mas, existe uma fase que, pelo menos em teoria, deveria acontecer, que é uma reunião do profissional que está implementando o compliance da empresa com os donos da empresa para saber quais são esses valores da empresa. O que eu vejo muitas vezes são profissionais que são contratados para implementar um problema de compliance que vão dizer para a empresa quais são os valores que ela tem que ter, quando deveria ser exatamente o contrário, ele deveria tentar identificar quais são esses valores existentes. Porque não tem uma única empresa que não tem os seus valores!

RG: Sem dúvida! E tem até aquela de que a gente fala que a piada, mas não é piada, é real! O cliente liga para o advogado e fala: “olha, eu preciso de um código de conduta, porque eu vou ter aqui uma inspeção de um cliente importante e eu preciso apresentar alguma coisa e eu não tenho, não estava muito ligado nessa coisa de compliance, mas é um cliente importante e eles agora me exigem, então eu preciso para amanhã, vou ter essa reunião às duas da tarde, então, por favor, você me mande um código!”. Mas espere aí, e os valores? “Que valores? alguma vez eu deixei de te pagar? Depois a gente vê isso! Agora você só me mande o código!”, e não era disso que você estava falando. Você queria saber justamente dos valores, transparência, aqueles valores que nós estávamos comentando antes.

FM: Voltando a questão ainda relacionada ao conceito, tem um conceito no mercado que se fala que o compliance busca prevenir, detectar e tratar, eu queria te ouvir um pouco sobre esses três elementos.

RG: Sem dúvida! Esse é o conceito básico realmente, é o tripé. A prevenção ela faz parte de qualquer ideia sólida de um programa de compliance. O compliance trabalha muito mais com a ideia de futuro do que com a ideia de passado. A ideia “master”, a ideia macro do compliance é justamente essa visão de futuro, eu trabalho hoje para evitar problemas, eu trabalho hoje para solidificar estruturas, para capacitar as pessoas justamente pra que a própria empresa seja sólida o suficiente para que os trabalhadores tenham conhecimentos suficientemente fortes e autônomos para que não ocorram problemas no futuro. É uma prevenção em si mesmo considerável. Aí eu detecto, porque se algo ocorrer, eu tenho as ferramentas necessárias para essa identificação oportuna, rápida!

FM: tenho uma resposta rápida!

RG: Dou uma resposta não somente rápida, mas eficaz! Uma resposta que cesse o problema e evite que ele se repita, tem que ser uma resposta suficientemente forte para desestimular que ocorra novamente, isso em todos os aspectos. Se eu estiver falando de punição, tem que ter uma punição forte o suficiente para que o outro colega que não participou fique sabendo do que ocorreu e diga: “eu nunca posso entrar numa roubada dessa”.

FM: Se sinta inibido a fazer aquilo!

GM: Todo mundo é ser humano, e o ser humano é passível de falhas, obviamente. Você vê que o colega ao seu lado não se esforça tanto quanto você, faz coisas erradas e acaba se dando bem, você se estimula a trabalhar muito mais do que ele? Sendo que você vê que ele acaba sendo beneficiando muitas vezes porque ele tem uma parceria com a chefia, ou seja lá o que for. Não! Você vai falar “eu quero entrar nesse esquema também!”. A menos que você tenha uma solidez na sua formação moral, seus valores sejam tão fortes, tão íntegros que você esteja em paz! Existem pesquisas que mostram que você tem um percentual de profissionais que nunca vão se corromper, incorruptíveis, não importa o que passem na vida, eles podem ter filhos doentes em casa, podem passar por dificuldades imensas, nunca se desviam! Eles vão dar outro jeito, vão buscar empréstimo em banco, vão procurar alguém da família, eles vão conversar com a empresa. Há muitas empresas que têm uma linha de empréstimo social para o acudir esse tipo de coisa. Há empresas que trazem instituições financeiras para fazer justamente os empréstimos consignados, eles vão buscar uma maneira lícita de conseguir sair daquela situação. Porém, eles nunca farão nada errado, nunca! São pessoas extremamente confiáveis, em que você pode confiar o que você quiser, o valor que for, porque eles nunca farão nada.

FM: no entanto, do outro lado da régua

RG: do outro lado da régua já entram as pessoas que vêm com aquela maldade mesmo, que vem para pensar assim: “Onde é que não pega essa câmera? Qual é o ponto cego da câmera? Quem é que cuida do cofre? É solteira? Ela é solteira?”

FM: “Se é casada, será que o marido dela está sempre em casa?”

RG: “O marido dela mora em Ribeirão Preto e ela fica a semana inteira aqui sozinha? Ela deve ser solitária!” Ou se for homem, e eu sou mulher, então também vou me interessar em saber mais da vida do fulano. Seja o que for, aquela pessoa entra com essa má intenção! E eu vou te falar que eu já vi vários casos assim, e um deles que me deixou profundamente a balada foi um caso que era o “príncipe encantado”, ele entrou numa dada organização para obter informações, e aí ele acabou levando uns colegas “no bico”, para fazerem um serviço sujo para ele, e quando ele conseguiu o que ele quis, ele pediu demissão com uma história muito triste: “meu pai está com câncer, eu tenho que pedir demissão, e cuidar do meu pai doente” e sumiu, um pouco antes da coisa ser descoberta. Os outros que ficaram foram todos demitidos por justa causa!

Continua…

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