• Diretores, Gerentes, Administradores e a obrigação atual de compliance;
  • União Europeia exige liberação de detidos em manifestação anticorrupção na Rússia;
  • Odebrecht não poderá recorrer a acordo de leniência no Peru.

Diretores, Gerentes, Administradores e a obrigação atual de compliance
Qual a relação entre diretores, gerentes e administradores e o Compliance?
A lei anticorrupção prevê que a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade pessoal do administrador, na medida de sua culpabilidade.
Por outro lado, os administradores têm o dever legal de diligência e de cumprir com os preceitos legais.
Desse modo, segundo o advogado Edmo Colnaghi, conclui-se que é dever do administrador tomar atitudes capazes de mitigar os riscos de corrupção por meio da implementação de controles internos efetivos, bem como de criar mecanismos de correção e punição aos desvios que possam ocorrer.
Recomenda-se que o administrador sustente tal medida com recursos humanos e financeiros adequados, e investir no desenvolvimento contínuo do programa de compliance.
Tais atitudes farão com que os riscos de responsabilidade do administrador sejam mitigados.
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União Europeia exige liberação de detidos em manifestação anticorrupção na Rússia
A União Europeia exigiu a liberação imediata dos manifestantes detidos em manifesto contra a corrupção na Rússia, entre eles o líder da oposição e candidato à presidência, Alexei Navalni (5).
Diplomatas e representantes da União Europeia fizeram um apelo às autoridades russas para que cumpram com os diversos compromissos internacionais firmados pelo país, como por exemplo no aquele firmado com Conselho da Europa e da OSCE.
Ainda segundo a União Europeia, a ação policial teria impedido o exercício do direito de liberdade de expressão, associação e assembleia pacífica, garantidos pela constituição da Rússia.
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Odebrecht não poderá recorrer a acordo de leniência no Peru
A juíza peruana, Susana Castañeda, coordenadora do Sistema Nacional Anticorrupção em Crimes de Corrupção de Funcionários Públicos, afirmou que a empresa Odebrecht não poderá recorrer a um acordo de leniência no Peru, após ter admitido à Justiça dos Estados Unidos que pagou 29 milhões de dólares em propina.
A razão seria a seguinte: no Peru, o acordo de leniência não tem previsão legal. A figura do “colaborador eficaz” apenas beneficia às pessoas físicas investigadas e que cooperam com as autoridades.
No entanto, a juíza destacou que caberá ao Ministério Público interpretar a norma a ser aplicada neste caso. Lembrou, ainda, que no Peru as pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
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O que você sabe sobre a responsabilidade, inclusive criminal, do administrador? Concorda com as mitigações indicadas? Tem acompanhado a disputa presidencial na Rússia que está envolta em escândalos de corrupção? O que achou da União Europeia se posicionar a esse respeito? Tem acompanhado as notícias do Perú? Percebe como o momento político lá se assemelha ao que vivemos aqui no Brasil? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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