• Quais as razões para se proteger um denunciante ou whistleblower?;
  • Continuaremos a aplicar o FCPA de modo severo, diz procurador geral dos Estados Unidos;
  • O segredo para a eficácia dos códigos de ética e conduta empresarial.

Quais as razões para se proteger um denunciante ou whistleblower?

As autoridades e os juízes americanos decidiram recentemente que o termo whistleblower e as proteções legais a ele associadas também se aplicam aos denunciantes internos, que, ao constatar a existência de um comportamento irregular, utiliza os canais de comunicação da empresa para fazer uma denúncia.
Colaboradores que testemunham condutas ilícitas e fazem uma denúncia interna estão fazendo um favor à empresa, pois trazem à luz um problema que poderá se agravar com o passar do tempo e ser punido pelas autoridades.
Por tal razão, as empresas devem sempre encorajar e proteger o denunciante.
As empresas podem encorajar dispondo de vários meios de recebimento de denúncia, por meio do exemplo de funcionários de alta hierarquia, entre outros modos.
As empresas devem proteger o denunciante ao dispor de políticas anti-retaliação, pois apenas assim o denunciante se sentirá confortável em reportar algum ilícito.

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Continuaremos a aplicar o FCPA de modo severo, diz procurador geral dos Estados Unidos

O procurador geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, em conferencia na cidade de Washington DC, afirmou que a aplicação do FCPA é um ponto crucial na proteção de empresas honestas contra competidores que pagam suborno, além de elevar os custos do negócio.
O FCPA, ainda segundo o procurador, está em vigor por uma razão específica: quando violado, traz consequências reais às vidas das pessoas afetadas.
Por esta razão, a aplicação do FCPA é de extrema importância para salvaguardar o direito de empresas que querem agir em conformidade ou em Compliance.
Lembrou que o FCPA se aplica não apenas a empresas, mas também a pessoas físicas que violam seus dispositivos.

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O segredo para a eficácia dos códigos de ética e conduta empresarial

Em artigo publicano no site espanhol Legal Today, o executivo Juan Pablo Balboa traz os elementos que, em sua opinião e de acordo com as leis da Espanha, constituem um código de ética e de conduta eficazes.

1 – O tone from the top ou o compromisso da alta direção com o programa de Compliance, que tomarão a iniciativa para a elaboração do Código de Ética e irradiarão os princípios elencados nesse documento.

2 – Comunicação e difusão interna e externa: o código deverá ser eficientemente comunicado em toda a empresa por meio de canais de difusão distintos. De modo similar, a empresa deverá difundir seu código de ética em canais externos para passar uma mensagem de conformidade ao mercado.

3 – Planos de formação periódicos e adaptados aos destinatários.

4 – Órgão interno encarregado da aplicação e avaliação do Código de Ética.

5 – Canal de consultas e denúncias sobre o descumprimento do código de ética.

6 – Regime de sanções aos que forem de encontro às disposições do Código de Ética.

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O que achou da proteção que é dada aos whistleblowers pelas autoridades e juízes americanos? O que achou da opinião o Procurador Geral dos EUA em relação ao FCPA? Concorda que um dos fatos do FCPA ser uma legislação tão temida é exatamente a sua aplicabilidade a todos? O que achou dos seis itens que tornam um Código de Ética eficaz? Não lhe lembrou os pilares de um programa de Compliance efetivo? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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