• Temos a República Federativa da Corrupção, diz procurador da Lava-Jato;
  • O projeto de Lei Anticorrupção na Espanha protege o denunciante de modo insuficiente;
  • A revolução do compliance nas empresas espanholas.

Temos a República Federativa da Corrupção, diz procurador da Lava-Jato;
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa do MPF que atua na operação Lava-Jato, afirmou que vivemos na República Federativa da Corrupção.
Segundo ele, a Odebrecht não foi a única empresa que comprou o poder política. A prática tampouco se restringe ao setor das empreiteiras, mas é comum a todo o setor empresarial, como mostrou por exemplo a operação Zelotes.
A República era distribuída entre todos os que podiam pagar.
O procurador alerta que outras empresas infratoras serão descobertas e que a celebração dos acordos de leniência tem sido cada vez mais difícil, pois o MPF já dispões de um grande volume de provas.
Sobre a redenção da Odebrecht em particular, o procurador disse ser possível. A empresa será acompanhada de perto por monitores e terá que implementar um programa de compliance adequado. Cita, ainda, o bom exemplo da Siemens, que foi pega no maior escândalo de corrupção até então e hoje é exemplo de programa de compliance bem sucedido.

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O projeto de Lei Anticorrupção na Espanha protege o denunciante de modo insuficiente

A ONG Transparência Internacional fez alguns comentários sobre o projeto de lei anticorrupção na Espanha, em tramitação no Parlamento espanhol. O projeto foi considerado bom, mas teria algumas lacunas e limitações que reduziriam a efetividade do texto.
Em particular, a ONG assinala que o texto protege de modo insuficiente os denunciantes e que uma autoridade independente deveria ter o poder de sanção. Para isso, tal autoridade deverá contar com recursos suficientes que garantam sua independência e bom funcionamento.
Ainda sobre a autoridade independente, a ONG sugeriu dotá-la de poder de impor multas coercitivas e não apenas o de instar ao cumprimento.
Por fim, a Transparência Internacional sugeriu a inserção no texto legal da possibilidade de se ampliar o prazo de investigação das denúncias, desde que justificado por escrito.

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A revolução do compliance nas empresas espanholas

A figura do compliance officer surgiu na Espanha em 2015 com a reforma do código penal. Advogados que trabalham com a prevenção de comportamentos fraudulentos se tornaram os juristas mais demandados na Espanha.
Ainda que este não seja um cargo obrigatório nas empresas espanholas, a supervisão do cumprimento das normas que regem toda e qualquer relação comercial da empresa é essencial.
Devido à alta procura, já existe hoje cursos de mestrado sobre o tema e praticamente toda semana há um seminário ou mesa redonda para compartilhar novos conhecimentos na área.
Os escritórios de advocacia se tornaram aliados imprescindíveis das empresas, pois estão sempre atualizados sobre normas nacionais e estrangeiras e podem a todo momento assessorar as empresas sobre como prevenir riscos.

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Você concorda que a redenção da Odebrecht é possível? Conhece o exemplo da Siemens citado pelo procurador da república? O que achou do fato da ONG Transparência Internacional sugerir mudanças em lei na Espanha? O que achou deste país estar acelerado no aprendizado e aprimoramento do Compliance? Deixem ai seus comentários, não se esqueçam de curtir esse vídeo e assinar o canal.

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