• Programadores “ocupam” a Câmara de São Paulo para desenvolver tecnologias contra a corrupção;
  • Sempre faça due diligence, ainda que o terceiro tenha a certificação ISO 37001

Programadores “ocupam” a Câmara de São Paulo para desenvolver tecnologias contra a corrupção
46 programadores, divididos em 5 equipes, participaram de um projeto na Câmara Municipal de São Paulo que visa desenvolver novas tecnologias que possam auxiliar no combate e prevenção da corrupção.
O projeto poderá tomar a forma de um aplicativo, um site ou ferramenta de internet e deve utilizar o conteúdo disponível nos portais da transparência da Câmara e Prefeitura.
Um dos participantes adiantou que está elaborando um aplicativo que analisa os contratos públicos municipais e permite saber os preços que são pagos pela prefeitura em cada serviço ou na compra de materiais.
A equipe vencedora ganhará um prêmio de 10 mil reais e a ferramenta desenvolvida ficará à disposição das entidades municipais.
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COMENTÁRIO:
Não tenho a menor dúvida de que o futuro passa pela tecnologia. O futuro de qualquer coisa. Não seria diferente com o combate à corrupção.
A iniciativa dos programadores é louvável. A ideia de um aplicativo que dá mais transparência e controle das contas públicas é algo importante e que deve ser incentivado.
Agora, será que existem tecnologias e aplicativos para o Compliance? Sim. Existem.
A iComply ciente do avanço tecnológico desenvolveu um aplicativo para auxiliar na gestão de um programa de Compliance.
Estamos elaborando um vídeo explicativo da ferramenta que em breve será disponibilizado.
Você concorda que a tecnologia pode auxiliar no combate à corrupção?
Qual a sua opinião?

Sempre faça due diligence, ainda que o terceiro tenha a certificação ISO 37001
O especialista em compliance Michele La Neve, em artigo publicado em seu blog, diz ter lido em texto recente que empresas estariam mais inclinadas a contratar terceiros com certificação ISO 37001. Isso porque, nesses casos, pouparia-se o tempo normalmente gasto com due diligence.
No entanto, La Neve alerta que a ISO 37001 não é um requisito legal ou uma certificação pública. Portanto, o simples fato de um terceiro possuir tal certificação não pode ser utilizado como defesa por uma empresa que foi negligente em seu processo de due diligence.
Além da due diligence, La Neve também aconselha o uso de cláusulas anticorrupção em todo contrato com terceiros, pois, como lembra, entre 60 e 90% dos casos de corrupção ocorrem via terceiros.
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COMENTÁRIO:
Antes de mais nada espero que você tenha prestado atenção ao fato de que, segundo o artigo, entre 60 e 90% dos casos de corrupção ocorrem via terceiros que prestam serviços à empresa que foi condenada.
Esse é um tópico que faço questão de sempre chamar a atenção. Nossa legislação anticorrupção seguiu o padrão americano e pune a empresa que for beneficiada por um ato de corrupção.
Ou seja, ainda que ela mesma não tenha realizado o ato de corrupção, se um terceiro que presta serviço para ela realizou, enquanto prestava esse serviço, a empresa contratante será responsabilizada.
Pois bem, o artigo trata das empresas que passam a buscar contratar terceiros com certificação ISO 37001 para não realizar mais Due Diligence.
Na opinião ao autor, apenas a certificação não livraria a empresa de uma multa. Ele entende que deveria haver clausulas contratuais anticorrupção, além de due diligence.
Concordo com o autor que devemos sim ter clausulas contratuais anticorrupção e realizar due diligence, mas eu acho que as empresas que buscam outras empresas que se importam com a existência de um bom programa de Compliance (e a empresa que consegue a certificação ISO 37001, certamente se importa), É SIM UM BOM COMEÇO e algo a ser incentivado.
Em matéria de Compliance não existe RISCO ZERO! Isso por um fato muito simples: lidamos com seres humanos que são passíveis de erro.
Diante dessa realidade a contratação de empresas que possuem a certificação ISO 37001 é sim, a meu ver, um fator mitigador de responsabilidade.
Não é o único, como o próprio autor cita, mas sem sombra de dúvida é um mitigador importante. As empresas precisam parar de olhar para esses mitigadores como custo e os encararem como o que eles efetivamente são: mecanismos que buscam dar SUSTENTABILIDADE para a empresa
Qual a sua opinião?

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